Termos de Uso
do Aplicativo Pró-Reforma
Última atualização em 14 de Abril de 2021
Estes Termos de Uso tem como objetivo regular o uso do aplicativo Pró-Reforma, disponível no link https://www.pro-reforma.com e provido pela CUG CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.066.413/0001-49, com sede em Rua Evaristo da Veiga, nº 35, 14º andar, apto 1416, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante Provedora.
Os presentes Termos de Usos podem ser visualizados pelo Usuário a qualquer momento no Website da Pró-Reforma pelo link: https://www.pro-reforma.com/termos-de-uso.
Estes deverão ser periodicamente verificados pelo Usuário, ciente o Usuário de que os Termos de uso poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora, sem qualquer necessidade de prévio aviso, salvo se previsto de forma diversa na legislação brasileira.
O Usuário se declara ciente de que Termos Adicionais poderão reger o uso de determinadas funcionalidades disponíveis no aplicativo Pró-Reforma, apresentados neste para sua verificação e aceite. No caso de qualquer disposição, termo ou condição contida em algum destes websites ou webpages ou aplicativos em particular conflitar com os presentes Termos de Uso, os Termos Adicionais específicos prevalecerão sobre estes.
Para utilização do aplicativo Pró-Reforma, o Usuário deverá ler atentamente os presentes Termos de Uso e, entenderemos que mediante a utilização do aplicativo Pró-Reforma, o usuário manifesta seu consentimento a todos os termos expostos neste documento.
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Acesso e utilização
Ao acessar o aplicativo Pró-Reforma, o Usuário terá acesso a todos os recursos do aplicativo de forma gratuita.
Eventualmente, o acesso pode ser condicionado ao fornecimento de dados de identificação solicitados para fins cadastrais.
2. Serviço Prestado pela Provedora
O aplicativo Pró-Reforma é uma ferramenta de apoio a tomada de decisão para a execução de obras de reforma.
O aplicativo exibe soluções possíveis e respectivos custos e benefícios para que o usuário faça escolhas conscientes. Para isso conta com três funcionalidades principais: especificação, quantificação e estimativa de custo automáticas de insumos ( produtos e serviços).
Os critérios adotados para a especificação, quantificação e estimativa de custos automáticas estão dispostos em https://www.pro-reforma.com/criterios.
O aplicativo é um espaço para veiculação de anúncios de produtos, lojas e prestadores de serviços, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios. Desta forma, a Provedora não atua como prestadora de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre o Usuário e o(s) anunciante(s).
O uso do aplicativo é gratuito para o Usuário. O serviço de inclusão e/ou destaque de produtos, lojas ou prestadores de serviço pode ser pago pelos fabricantes, lojistas e prestadores de serviço à Provedora, desde que não comprometam a isenção das especificações por ela sugeridas, que seguirão critérios exclusivamente técnicos.
As especificações e quantificações tem como base manuais técnicos e orientações dos fabricantes dos produtos, sendo assim, a Provedora não se responsabiliza por eventuais inconsistências dos mesmos.
A Provedora, sempre que possível, disponibiliza ao usuário os manuais dos produtos divulgados pelo aplicativo, não sendo responsável pelas informações ali contidas.
3. Uso adequado pelo usuário
É responsabilidade do Usuário informar corretamente as dimensões e o revestimento existente no ambiente. Os critérios adotados para os revestimentos existentes estão dispostos em https://www.pro-reforma.com/critérios.
Os links dos manuais técnicos assim como observações técnicas relevantes e as datas de cadastro podem ser consultados nas especificações técnicas de cada insumo. É responsabilidade do Usuário consultar esta documentação para confirmar a adequação da especificação e quantificação sugeridas pelo aplicativo, assim como se há um manual mais atual ou uma revisão mais atual sobre o produto que deseja adquirir.
O uso do aplicativo Pró-Reforma não prescinde a contratação de um profissional habilitado responsável técnico pelo projeto, especificações e execução das obras.
É vedada a utilização do aplicativo Pró-Reforma para: (i) captação de dados ou similares por meio da utilização de meios automáticos ou ferramentas de captação de dados como spiders, robôs, crawlers ou similares; (ii) interferir nas atividades e operações do aplicativo, por meio de ferramenta, dispositivo, software ou similar, trazendo alguma anormalidade para as tarefas dos aplicativo; (iii) fraudar, ou tentar fraudar, o mecanismo de funcionamento do aplicativo Pró-Reforma;
Alertamos que qualquer tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual ou as regras estipuladas neste Termo de Uso, permitirão que o usuário sofra sanções em relação ao uso do aplicativo Pró-Reforma, podendo inclusive ser responsabilizado a indenizar Pró-Reforma e seus usuários, assim como sofrer ações legais pertinentes.
4. Isenção de Responsabilidade da Provedora
A Provedora não se responsabiliza: (i) por produtos e materiais com variações de dimensão, desempenho, aparência e embalagem, sendo esta responsabilidade dos fabricantes e/ou lojistas/varejistas; (ii) por imprecisões ou inconsistências de seus filtros de aparência e desempenho nos resultados parciais ou finais das obras de reforma, assim como caso os materiais, produtos e serviços selecionados por estes filtros não atendam a exigência/expectativa do usuário, uma vez que são interpretações e estimativas realizadas pelo aplicativo que devem ser utilizadas apenas como referência; (iii) por todos os preços de produtos e serviços apresentados pela Loja Pró-Reforma, uma vez entendidos como preços de referência praticados pelo mercado e divulgados pelo aplicativo Pró-Reforma; (iv) por todos os preços e disponibilidade dos produtos e serviços apresentados pelas lojas e prestadores de serviços anunciantes; (v) por qualquer informação imprecisa ou desatualizada presente no aplicativo Pró-Reforma; (vi) pelo cumprimento do pagamento, fornecimento de produto ou prestação de serviço eventualmente contratado com as lojas e prestadores de serviços divulgados no aplicativo. (vii) pelo cumprimento das obrigações tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem na divulgação realizada pelo aplicativo Pró-Reforma; (viii) por qualquer indisponibilidade do aplicativo, bem como por eventuais erros ou falhas do aplicativo Pró-Reforma ou qualquer dificuldade no acesso; (ix) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso do aplicativo Pró-Reforma; (x) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no aplicativo Pró-Reforma, que possam causar mudanças nos sistemas de computação (software e hardware) ou nos documentos nestes armazenados.
5. Política de Privacidade
Ao escolher utilizar o aplicativo Pró-Reforma, o Usuário confia suas informações de cadastro e navegação a Provedora.
Estes dados coletados podem ser usados pela Provedora para prover, manter e melhorar seus serviços, fornecer experiências personalizadas, que atendam cada vez melhor as necessidades dos usuários, e para avaliar o desempenho do aplicativo e dos parceiros.
A Provedora pode coletar e armazenar todos os dados cadastrais do usuário e informações sobre a utilização feitas no aplicativo Pró-Reforma entendidas assim, mas não se limitando, a características do dispositivo, número IP com informação de data e hora, localização, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e escolha realizadas.
A Provedora também poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar dados sobre a utilização do aplicativo.
A Provedora está comprometida em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando, a aquelas relacionadas aos dados e informações pessoais de seus Usuários e parceiros.
A Provedora poderá utilizar informações de cadastro não pessoais e sobre a utilização do aplicativo, entendidas assim, mas não se limitando, a localização dos Usuários e escolhas realizadas pelos Usuários no aplicativo, para compor dados coletivos de mercado.
A Provedora poderá contratar serviços de terceiros para dar suporte às atividades do aplicativo, estendendo a eles os compromissos de privacidade assumidos por ela por meio de cláusula específica incluída no contrato de prestação de serviço.
As informações cadastrais e de utilização de Usuários, lojas e prestadores de serviço compõem os ativos da Provedora. Estes ativos poderão ser negociados e essas informações serão também transferidas, uma vez que são parte importante do negócio adquirido.
A Provedora se compromete no sigilo dos dados de seus Usuários e parceiros, entretanto, as precauções tomadas não garantem que essas informações sejam integralmente protegidas de acessos por terceiros mal-intencionados. Nesse sentido, a Provedora não se responsabiliza por atos de terceiros que venham obter informações disponibilizadas pelos usuários à Provedora.
A Provedora compartilhará informações pessoais dos usuários para: (i) cumprir qualquer legislação, regulação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (ii) para detectar, impedir ou punir qualquer forma de fraude ou problemas de segurança.
6. Duração do acesso
A Provedora poderá descontinuar o uso do aplicativo ou suspender o acesso do Usuário em caso de uso irregular ou inadequado por parte do mesmo, tendo como base estes Termos de Uso e/ou a Legislação Brasileira, sem necessidade de qualquer aviso prévio e indenização.
7. E-mail Marketing
A Provedora poderá entrar em contato com o usuário por meio dos dados cadastrais fornecidos, com objetivo de compartilhar newsletters, assuntos relacionados a arquitetura, construção e reforma, posts do blog, novidades sobre o aplicativo.
O usuário poderá pedir o cancelamento do envio de mensagens clicando em “cancelar assinatura” no rodapé de cada e-mail.
8. Disposições gerais
Caso alguma cláusula ou condição presente neste Termo de Uso ou em Termos Adicionais seja reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições presentes nos documentos citados.
A demora da Provedora, por qualquer razão, em exigir quaisquer direitos ou disposições descritas neste Termo de Uso ou em Termos Adicionais não constituirá renúncia, podendo a mesma exercer seu direito dentro dos prazos legais.
9. Legislação e Foro
Todos os itens destes Termos de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ.